Os exames complementares mais comuns em saúde ocupacional são:

  • Audiometria;
  • Espirometria;
  • Radiografias;
  • Eletrocardiograma;
  • Eletroencefalograma;
  • Acuidade Visual;
  • Exames Laboratoriais;

 

EXAMES COMPLEMENTARES E LABORATORIAIS MANIPULADORES DE ALIMENTOS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. É uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira. A gestão da Anvisa é responsabilidade de uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros.

Na estrutura da Administração Pública Federal, a Agência está vinculada ao Ministério da Saúde, sendo que este relacionamento é regulado por Contrato de Gestão.

Segundo a ANVISA, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação: Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.

O controle da saúde dos manipuladores deve ser registrado e realizado de acordo com a legislação específica segundo a ANVISA. A legislação especifica é a norma NR-07, e sua fundamentação legal está prevista nos artigos 168 e 169 da Consolidação das leis do Trabalho – CLT.  A norma NR-07 estabelece o Programa Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promover os cuidados necessários à saúde dos seus trabalhadores. Além da ANVISA E a norma NR-07, temos outros órgãos de vigilância a níveis estaduais e municipais, a cada qual com suas exigências e peculiaridades.

O PCMSO, além de contemplar as informações técnicas pelo seu elaborador, ou seja, o médico coordenador visa também a inclusão, respeitando as exigências no âmbito das esferas federais, estaduais e municipais. Portanto há variações quanto aos tipos e periodicidade de exames complementares e laboratoriais de acordo com a cidade e estado no Brasil.